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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003


Data Inicial:

08/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, exercício 2015 - TC 002471/126/15

Decreto Legislativo Nº 0002


Data Inicial:

17/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Cristiane Aparecida Tinetti

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre título de cidadão veracruzense ao Sr. Hiroharu Oshiiwa

Decreto Legislativo Nº 0001


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Finanças e Orçamento

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, exercício 2014 - TC 000379/026/14