Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 01


Data Inicial:

07/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Haroldo de Mayo Bernardes, Lorival Ailton dos Santos, Renato Dominguez de Moraes

Arquivo:


Ementa:

Confere nova redação à Seção V do Regimento Interno da Câmara que regulamenta o uso da Tribuna Livre