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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3110


Data Inicial:

23/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.427,82 para suplementar dotações orçamentárias

Lei Ordinária Nº 3109


Data Inicial:

11/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para suplementar dotações orçamentárias

Lei Ordinária Nº 3108


Data Inicial:

11/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.720,99 para despesas de custeio com manutenção e desenvolvimento do ensino

Lei Ordinária Nº 3107


Data Inicial:

11/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 3106


Data Inicial:

25/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Vera Cruz e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3105


Data Inicial:

31/10/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área de expansão urbana - propriedade agrícola Sítio Santa Terezinha Gleba A

Lei Ordinária Nº 3104


Data Inicial:

02/10/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para reforma no prédio da UBS - Unidade Básica de Saúde

Lei Ordinária Nº 3103


Data Inicial:

30/09/2019

Situação


Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3103


Data Inicial:

30/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3102


Data Inicial:

26/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências