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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3072


Data Inicial:

19/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 2º da Lei nº 2.805 de 19 de maio de 2011 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3071


Data Inicial:

29/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área de expansão urbana

Lei Ordinária Nº 3070


Data Inicial:

06/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00

Lei Ordinária Nº 3069


Data Inicial:

06/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e equipamentos odontológicos

Lei Ordinária Nº 3068


Data Inicial:

10/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.880,00 referente a emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente

Lei Ordinária Nº 3067


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por tempo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2018 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação e assistência social amparado no inciso IV do art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da outras providências

Lei Ordinária Nº 3066


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 objetivando à aquisição de equipamentos de natureza permanente

Lei Ordinária Nº 3065


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.144,20 objetivando à aquisição de equipamentos de natureza permanente

Lei Ordinária Nº 3064


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área de expansão urbana

Lei Ordinária Nº 3063


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Lei No. 2743, de 26 de abril de 2010, que regulamenta as obrigações de pequeno valor, a que alude o artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que fixa o pagamento de precatórios e dá outras providências