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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3008


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel que especifica, a empresa 'Zancheta & Zancheta Ltda. ME', com fundamento na Lei nº 2.988/2015 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3007


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel que especifica, a empresa 'Autmed Equipamentos Médicos Ltda. - EPP', com fundamento na Lei nº 2.988/2015 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3006


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóveis que especifica, a empresa 'Agrozoo Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda', com fundamento na Lei nº 2.988/2015 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3005


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 1.988/1991 - Código Tributário Municipal

Lei Ordinária Nº 3004


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar de R$ 432.700,00, para suplementar dotações orçamentárias

Lei Ordinária Nº 3003


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários do Interior Paulista - SICOOB/COCRED, para concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais

Lei Ordinária Nº 3002


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 3º e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.381, de 05/04/2001

Lei Ordinária Nº 3001


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Unidade do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Vera Cruz e dá outras providências correlatas

Lei Ordinária Nº 3000


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de subvenções financeiras para o exercício de 2016

Lei Ordinária Nº 2999


Data Inicial:

04/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício financeiro de 2016.