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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2588


Data Inicial:

28/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.800,00 , provenientes de anulação de dotações do Poder Legislativo

Lei Ordinária Nº 2587


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira a Associação Beneficente São Francisco de Assis

Lei Ordinária Nº 2586


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue taxa de permissão para construção de carneiro , colocação de inscrição e execução de embelezamento prevista na Lei No. 1988/91 (Código Tributário do Município).

Lei Ordinária Nº 2585


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta e dá nova redação a itens do artigo 155 da Lei No. 1988/91

Lei Ordinária Nº 2584


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sistemática da apuração do valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial

Lei Ordinária Nº 2583


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 2582


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei No. 2575/06-Lei de Diretrizes para o exercício de 2007

Lei Ordinária Nº 2581


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei No. 2542/05- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006

Lei Ordinária Nº 2580


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei No. 2540/2005-Plano Plurianual para os exercícios de 2006 a 2009

Lei Ordinária Nº 2579


Data Inicial:

23/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei No. 2510, de 18 de agosto de 2004 (subsídio dos Vereadores)