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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2482


Data Inicial:

13/10/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia a contribuintes em débito junto à Fazenda Pública Municipal.

Lei Ordinária Nº 2481


Data Inicial:

30/09/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênio, de aditamentos com o Comando da Aeronáutica, através do IV COMAR - Comando Aéreo Regional, objetivando a administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2480


Data Inicial:

30/09/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2479


Data Inicial:

25/08/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 2478


Data Inicial:

25/08/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 2477


Data Inicial:

25/08/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção financeira à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE.

Lei Ordinária Nº 2476


Data Inicial:

25/08/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira à Associação Beneficente São Francisco de Assis.

Lei Ordinária Nº 2475


Data Inicial:

30/07/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto do banco do povo paulista, destinado à concessão de crédito à micro empreendimentos no setor formal ou informal instalados no municípios.

Lei Ordinária Nº 2474


Data Inicial:

05/06/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 102 da Lei nº 2.009, de 20 de fevereiro de 1992.

Lei Ordinária Nº 2473


Data Inicial:

27/05/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atendimentos específicos de caráter emergencial na área da saúde.