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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2492


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 2.432, de 20 de junho de 2002.

Lei Ordinária Nº 2491


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2490


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando o Código Tributário do Município, Lei nº 1988, de 07 de novembro de 1991.

Lei Ordinária Nº 2489


Data Inicial:

05/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2488


Data Inicial:

05/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz, para o exercício financeiro de 2004.

Lei Ordinária Nº 2487


Data Inicial:

10/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira à Associação Beneficente São Francisco de Assis.

Lei Ordinária Nº 2486


Data Inicial:

10/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2485


Data Inicial:

03/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênios, de aditamentos com a Universidade estadual paulista "Júlio de Mesquita Filho", através do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, objetivando a cooperação técnico-educacional.

Lei Ordinária Nº 2484


Data Inicial:

03/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2483


Data Inicial:

13/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº 2480 de 30 de setembro de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.