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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2459


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira à Associação Beneficente São Francisco de Assis.

Lei Ordinária Nº 2458


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a afetação de imóvel do Poder Público, como bem de uso especial.

Lei Ordinária Nº 2457


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a quitar débitos de precatórios com créditos da dívida ativa.

Lei Ordinária Nº 2456


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a ítens do artigo 155 e alínea "C" do ítem "X" - Anexo I do Artigo 162 da lei nº 1988/91 - Código Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 2455


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 2454


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira à Associação Beneficente São Francisco de Assis.

Lei Ordinária Nº 2453


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimentos efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2452


Data Inicial:

22/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz, para o exercício financeiro de 2003.

Lei Ordinária Nº 2451


Data Inicial:

22/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sistemática da apuração do valor venal para efeito do lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Lei Ordinária Nº 2450


Data Inicial:

22/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atera valor de referência.