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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2346


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono.

Lei Ordinária Nº 2345


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sistemática da apuração do valor venal para efeito do lançamento ndo imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Lei Ordinária Nº 2344


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o valor de referência.

Lei Ordinária Nº 2343


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Faculta a publicidade das empresas aprovadas na reforma, ampliação e/ou construção das unidades escolares, estádios, ginásio de esportes, piscina pública e pontes municipais, bem como na restauração do material permanente dessas unidades.

Lei Ordinária Nº 2342


Data Inicial:

30/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 1988/91 - Código Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 2341


Data Inicial:

08/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2000.

Lei Ordinária Nº 2340


Data Inicial:

28/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública municipal, a entidade que especifica.

Lei Ordinária Nº 2339


Data Inicial:

08/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2338


Data Inicial:

27/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para doação de imóveis destinados à implantação de indústrias, isenção de impostos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2337


Data Inicial:

09/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais e dá outras providências.