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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2202


Data Inicial:

12/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede remissão de crédito tributário.

Lei Ordinária Nº 2201


Data Inicial:

12/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sistemática da apuração do valor venal para efeito do lançamento do imposto sobre a propriedade predial urbana.

Lei Ordinária Nº 2200


Data Inicial:

12/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do valor venal de terrenos urbanos.

Lei Ordinária Nº 2199


Data Inicial:

12/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extinção da taxa de conservação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 2198


Data Inicial:

18/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede adicional ao corpo docente do município, a título de atividades extra-classe.

Lei Ordinária Nº 2197


Data Inicial:

18/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza recolhimento de tributos com benefícios.

Lei Ordinária Nº 2196


Data Inicial:

10/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para 1995.

Lei Ordinária Nº 2195


Data Inicial:

10/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 107 da Lei nº 1988 - Código Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 2194


Data Inicial:

21/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2193


Data Inicial:

28/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de emergência.