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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2080


Data Inicial:

28/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Anexo I da Lei n° 2011, de 20 de fevereiro de 1992.

Lei Ordinária Nº 2079


Data Inicial:

28/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafos no artigo 23 da Lei 2010, de 20 de fevereiro de 1992.

Lei Ordinária Nº 2078


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários estatutários da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2077


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 2076


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 2075


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o número de parcelas para pagamento do imposto predial e territorial urbano.

Lei Ordinária Nº 2074


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as alíquotas dos impostos predial e territorial urbano.

Lei Ordinária Nº 2073


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extinção da taxa de iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 2072


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Serviço de Inspeção Municipal.

Lei Ordinária Nº 2071


Data Inicial:

21/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.