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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1642


Data Inicial:

05/06/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionarios estatutários da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 1639


Data Inicial:

07/05/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estebelece prazos para pagamento da constribuição de melhoria.

Lei Ordinária Nº 1638


Data Inicial:

07/05/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1637


Data Inicial:

07/05/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção a assistência social São Vicente de Paulo.

Lei Ordinária Nº 1629


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.594 de 2 de julho de 1985.

Lei Ordinária Nº 1628


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono especial de natal.

Lei Ordinária Nº 1627


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1626


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1625


Data Inicial:

21/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o preço por metro cúbico de água e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1624


Data Inicial:

21/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transfere de "uso comum" para "uso especial" próprio do patrimônio municipal.