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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1531


Data Inicial:

29/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1530


Data Inicial:

23/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado da Educação.

Lei Ordinária Nº 1529


Data Inicial:

08/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1528


Data Inicial:

18/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de tributos.

Lei Ordinária Nº 1527


Data Inicial:

18/11/1983

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais estatutários e em comissão.

Lei Ordinária Nº 1526


Data Inicial:

18/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre construção de muros, fechos, passeios e outros.

Lei Ordinária Nº 1525


Data Inicial:

18/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e anexos.

Lei Ordinária Nº 1523


Data Inicial:

08/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual de Investimentos. Anos: 1984, 1985 e 1986.

Lei Ordinária Nº 1522


Data Inicial:

07/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza convênio com a Secretaria da Saúde para reforma de prédio do Centro de Saúde.

Lei Ordinária Nº 1521


Data Inicial:

07/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Tarifas.