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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1422


Data Inicial:

03/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área desapropriada necessária à construção da Via de Acesso.

Lei Ordinária Nº 1421


Data Inicial:

03/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1420


Data Inicial:

03/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionalismo estatutário.

Lei Ordinária Nº 1419


Data Inicial:

03/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Beneficia os funcionários aposentados e pensionistas com o 13º salário.

Lei Ordinária Nº 1418


Data Inicial:

03/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área desapropriada da Fepasa.

Lei Ordinária Nº 1417


Data Inicial:

03/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Leis Municipais.

Lei Ordinária Nº 1415


Data Inicial:

05/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial suplementar.

Lei Ordinária Nº 1414


Data Inicial:

05/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1413


Data Inicial:

05/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre distribuição de subvenções no exercício de 1981.

Lei Ordinária Nº 1412


Data Inicial:

05/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual de Investimentos: 1981, 1982, 1983.