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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

05/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração de vencimentos do funcionalismo estatutário.

Lei Ordinária Nº 1395


Data Inicial:

05/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 1394


Data Inicial:

05/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre proibição de licenças especiais.

Lei Ordinária Nº 1393


Data Inicial:

05/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial com vigência plurianual.

Lei Ordinária Nº 1392


Data Inicial:

05/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, para construção de um módulo esportivo.

Lei Ordinária Nº 1391


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Lei Ordinária Nº 1389


Data Inicial:

09/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Vigência Plurianual.

Lei Ordinária Nº 1388


Data Inicial:

22/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre distribuição de subvenções para o exercício de 1980.

Lei Ordinária Nº 1387


Data Inicial:

22/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de impostos e taxas.

Lei Ordinária Nº 1386


Data Inicial:

22/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal nº 1338, de 13 de março de 1978.