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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1367


Data Inicial:

28/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei nº 1356/56.

Lei Ordinária Nº 1366


Data Inicial:

28/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 1365


Data Inicial:

17/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio 1979/81.

Lei Ordinária Nº 1364


Data Inicial:

20/10/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 1363


Data Inicial:

20/10/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1362


Data Inicial:

16/10/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contagem recíproca de tempo de serviço dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 1361


Data Inicial:

25/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1360


Data Inicial:

21/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de dotações orçamentárias.

Lei Ordinária Nº 1359


Data Inicial:

21/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o recebimento em doação de área de terreno rural.

Lei Ordinária Nº 1358


Data Inicial:

21/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração de alícotas.