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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1284


Data Inicial:

23/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel que especifica à Caixa Estadual de Casas para o Povo - Cecap.

Lei Ordinária Nº 1283


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a letra "b" do artigo 61 da lei nº 176, de 14/10/1952.

Lei Ordinária Nº 1282


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos servidores estatutários.

Lei Ordinária Nº 1281


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1250/75.

Lei Ordinária Nº 1280


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a remissão de débitos.

Lei Ordinária Nº 1279


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

Lei Ordinária Nº 1278


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Lei Ordinária Nº 1276


Data Inicial:

28/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à construção de ponte de madeira sobre o Córrego Novo Oriente.

Lei Ordinária Nº 1275


Data Inicial:

28/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 1274


Data Inicial:

28/11/1975

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação imóvel rural situado neste município.