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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 939


Data Inicial:

16/02/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proíbe a instalação de alto-falantes fixos e móveis em Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 934


Data Inicial:

19/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 5.000,00.

Lei Ordinária Nº 933


Data Inicial:

19/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 50,00.

Lei Ordinária Nº 932


Data Inicial:

19/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 100,00.

Lei Ordinária Nº 931


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 500,00.

Lei Ordinária Nº 930


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 4.600,00.

Lei Ordinária Nº 929


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 8.500,00.

Lei Ordinária Nº 928


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 7.295,34.

Lei Ordinária Nº 927


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial de NCR$ 200,00.

Lei Ordinária Nº 926


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 5.000,00.