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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 825


Data Inicial:

30/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Auxílio ao Grêmio Mariano de Cultura, Recreação e Esportes.

Lei Ordinária Nº 824


Data Inicial:

30/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a profissão de Corretor de Imóveis.

Lei Ordinária Nº 823


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito espacial: reparos a serem feitos em um transformador elétrico trifásico do serviço de água.

Lei Ordinária Nº 822


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial: execução de serviços de instalação de conjuntos de iluminação fluorescente e reinstalação de braços de iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 821


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 60.000,00.

Lei Ordinária Nº 820


Data Inicial:

18/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta do imposto de indústrias e profissões todas as cooperativas.

Lei Ordinária Nº 819


Data Inicial:

16/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial e suplementar de CR$ 2.600.000,00.

Lei Ordinária Nº 818


Data Inicial:

15/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Bibliotecas pequenas para alunos do curso primários e secundários.

Lei Ordinária Nº 817


Data Inicial:

15/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o zoneamento urbano.

Lei Ordinária Nº 816


Data Inicial:

15/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 30.000,00.