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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 769


Data Inicial:

31/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal nº 723.

Lei Ordinária Nº 768


Data Inicial:

31/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 160.000,00.

Lei Ordinária Nº 767


Data Inicial:

31/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 1.400.000,00.

Lei Ordinária Nº 766


Data Inicial:

31/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 797.320,00.

Lei Ordinária Nº 765


Data Inicial:

10/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz para o exercício de 1964.

Lei Ordinária Nº 764


Data Inicial:

10/05/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a receber auxílio do Departamento de Educação Física e Esportes do Governo do Estado.

Lei Ordinária Nº 763


Data Inicial:

05/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigoo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 48, de 20 de abril de 1948.

Lei Ordinária Nº 762


Data Inicial:

05/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede gratificação salarial ao funcionalismo municipal.

Lei Ordinária Nº 761


Data Inicial:

05/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder subsídio anual ao Colégio Comercial de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 760


Data Inicial:

05/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei Municipal nº 661 de 08 de novembro de 1961.