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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 730


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito de CR$ 44.038,40.

Lei Ordinária Nº 729


Data Inicial:

27/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 75.000,00.

Lei Ordinária Nº 728


Data Inicial:

27/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 45.000,00 para auxiliar o natal dos pobres.

Lei Ordinária Nº 727


Data Inicial:

12/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a firmar acordo com o DER para pavimentação da via de acesso à rodovia Bauru-Marília.

Lei Ordinária Nº 726


Data Inicial:

12/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública imóvel municipal

Lei Ordinária Nº 725


Data Inicial:

11/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subisídios do Prefeito Municipal.

Lei Ordinária Nº 724


Data Inicial:

11/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz, Estado de São Paulo, para o exercício de 1963

Lei Ordinária Nº 723


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a alienar CR$ 300.000,00 para a aquisição de fardamento para a Fanfarra da Saudade.

Lei Ordinária Nº 722


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as redações dos artigos 2º das Leis Municipais 239 de 5 de abril de 1954 e 240 de 21 de mais 1954.

Lei Ordinária Nº 721


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a adquirir sem licitação conjuntos de lajotas de concreto para pavimentos da cidade.