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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 527


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Av. Cel. Alfredo de Oliveira a atual Rua 9 de Julho

Lei Ordinária Nº 526


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização para aquisição de materiais de escritório para a Escola Comercial para o próximo exercício

Lei Ordinária Nº 525


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Empréstimos junto aos estabelecimentos de créditos até o valor de CR$ 500.000,00.

Lei Ordinária Nº 524


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito de CR$ 787.613,00, para despesas diversas

Lei Ordinária Nº 523


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito de CR$ 1.102.202,30 para diversas despesas

Lei Ordinária Nº 522


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de CR$ 10.000,00 à Comissão Organizadora de Natal dos pobres

Lei Ordinária Nº 521


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial de CR$ 122.584,00 destinado a instalação de iluminação pública fluorescente.

Lei Ordinária Nº 520


Data Inicial:

26/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 102.000,00, para despesas de abono de natal

Lei Ordinária Nº 519


Data Inicial:

02/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o exercício de 1959

Lei Ordinária Nº 518


Data Inicial:

02/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Rua Aurélio Luiz de Oliveira a atual Rua Rio do Peixe