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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 302


Data Inicial:

19/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixação de vencimentos de professor do primário

Lei Ordinária Nº 235


Data Inicial:

17/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Colocação de 01 poste com telefone para uso dos motoristas de automóvel na Rua Bandeirantes

Lei Ordinária Nº 234


Data Inicial:

17/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixação do salário do Professor Primário

Lei Ordinária Nº 233


Data Inicial:

17/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial para despesas da Lei No. 228/1953

Lei Ordinária Nº 232


Data Inicial:

17/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Manutenção do serviço pelo município do mal de chagas

Lei Ordinária Nº 231


Data Inicial:

17/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para despesas da Lei No. 220/1953

Lei Ordinária Nº 230


Data Inicial:

17/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 229


Data Inicial:

25/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o exercício de 1954

Lei Ordinária Nº 228


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Auxílio ao natal das crianças pobres.

Lei Ordinária Nº 227


Data Inicial:

25/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial para abono de natal ao servidores