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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 198


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Subvenção ao serviço de assistência social da Assistência Social São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 197


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Subvenção anual ao serviço da assistência social por intermédio da Assistência Social São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 196


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de imposto adicional de 10% sobre todos os tributos

Lei Ordinária Nº 195


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para despesas em homenagens à educação

Lei Ordinária Nº 194


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para abono de natal

Lei Ordinária Nº 193


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para auxiliar no Posto de Tracoma

Lei Ordinária Nº 192


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para construção de privadas nas escolas rurais

Lei Ordinária Nº 191


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para construção de mictório na Rodoviária

Lei Ordinária Nº 190


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para a guarda noturna

Lei Ordinária Nº 189


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Credito Suplementar