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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 151


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 3.239,20 para despesas oriundas da Lei No. 120, de 14 de novembro de 1950-indenização de licença-prêmio em dinheiro.

Lei Ordinária Nº 150


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 20.000,00 para despesas com a construção do aterro na ponte do rio do peixe-bairro água F

Lei Ordinária Nº 149


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de abono de natal no valor de CR$ 500,00

Lei Ordinária Nº 148


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 5.000,00, para auxiliar o natal dos pobres organizado pela Legião Brasileira de Assistência.

Lei Ordinária Nº 147


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 , destinado a construção da ponte de cimento no rio do peixe-Bairro Água F.

Lei Ordinária Nº 146


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de CR$ 17.102,00

Lei Ordinária Nº 145


Data Inicial:

21/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenção de taxas de conservação de estradas e rodagem por 10 anos a contar de 1952, os Srs. Takito Koga e Ituzo Shimoto, por terem cedido terras à construção do aterro na ponte do rio do peixe,Bairro Água F.

Lei Ordinária Nº 144


Data Inicial:

29/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1952

Lei Ordinária Nº 143


Data Inicial:

29/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a custear o funeral do ex-servidor Adolfo Berdinazzi, concedendo aos seus herdeiros no cemitério, a título perpétuo e gratuito a sepultura.

Lei Ordinária Nº 142


Data Inicial:

29/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração na Lei No. 133, de 09 de agosto de 1951-valor de taxas.