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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 034


Data Inicial:

12/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial para pagamento de aluguéis onde está instalado o 2º. Grupo Escolar Estadual

Lei Ordinária Nº 033


Data Inicial:

02/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de Auxílios

Lei Ordinária Nº 032


Data Inicial:

28/11/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 031


Data Inicial:

11/11/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instituição da licença-prêmio aos funcionários

Lei Ordinária Nº 030


Data Inicial:

17/10/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial no valor de CR$ 80.288,30 para pagamento de notas promissórias

Lei Ordinária Nº 029


Data Inicial:

14/10/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o exercício de 1948