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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 028


Data Inicial:

17/09/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para auxílio ao instrutor do Tiro de Guerra

Lei Ordinária Nº 027


Data Inicial:

17/09/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para despesas com representações dos moradores da zona do Rio do Peixe

Lei Ordinária Nº 026


Data Inicial:

30/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 025


Data Inicial:

30/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para auxílio da construção do Hospital Beneficente de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 024


Data Inicial:

30/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial para auxílio à Associação dos Mutilados Constitucionalistas

Lei Ordinária Nº 023


Data Inicial:

30/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial para restituição de impostos cobrados a mais no exercicio de 1936

Lei Ordinária Nº 022


Data Inicial:

30/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para despesas com o Fiscal de Veículos

Lei Ordinária Nº 021


Data Inicial:

30/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação da taxa anual por m² para calçamento da rua 5 de julho

Lei Ordinária Nº 020


Data Inicial:

03/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação da 2a. escola noturna masculina para maiores de 15 anos

Lei Ordinária Nº 019


Data Inicial:

31/05/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Formas de lançamento e arrecadação de taxas sobre prédio sem calhas e platibanda